Publicações
Mudanças legislativas, decisões dos tribunais e temas do dia a dia, escritos para quem não fala a língua do Direito. Os textos são publicados no Instituto Data Vênia, a casa de estudo e publicação da titular, e chegam aqui à medida que saem.
O conteúdo desta seção tem caráter exclusivamente informativo. A leitura não substitui a análise de um caso concreto nem constitui consulta jurídica.
Últimas publicações
O dado do cliente sempre esteve protegido pelo sigilo profissional. Com a Lei Geral de Proteção de Dados, passou a estar protegido também por um regime próprio, com obrigações que não substituem o sigilo: acumulam-se a ele.
Publicado no Instituto Data Vênia · ler o texto completo
Ferramentas de IA generativa entraram na rotina dos escritórios. O que não mudou foi quem responde pelo que é protocolado, e é essa distinção que organiza o uso responsável da tecnologia.
Publicado no Instituto Data Vênia · ler o texto completo
Nem toda decisão de tribunal superior vincula. O Código de Processo Civil organiza um rol de pronunciamentos com força própria, e distinguir o que está nesse rol do que é apenas jurisprudência favorável é parte do trabalho técnico.
Publicado no Instituto Data Vênia · ler o texto completo
Demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes e dispensa por justa causa produzem efeitos diferentes. Entender qual modalidade se aplica é o primeiro passo para saber o que esperar.
Publicado no Instituto Data Vênia · ler o texto completo
Quando alguém morre, o patrimônio precisa ser formalmente transferido a quem tem direito. Este texto explica as duas vias previstas em lei, o que cada uma pressupõe e por que a escolha nem sempre está nas mãos da família.
Publicado no Instituto Data Vênia · ler o texto completo
As publicações tratam de temas em tese. A aplicação a uma situação concreta depende dos fatos, dos documentos e dos prazos envolvidos, que só podem ser avaliados individualmente.
